Dicionário de processo judicial 2

Dicionário de processo judicial

Parte 1 = A – I

Parte 2 =  J – T

Judicância alterada : esta informação surge no processo quando muda o juiz quer irá analisar a causa, exemplo muda do primeiro para o segundo juiz da vara. Isto acontece por questões administrativas e não tem nenhuma relação com o mérito do processo.

Judicância do processo alterada : Isto aparece normalmente quando o processo muda de julgador de um para o outro devido a divisão interna.

Juiz : Julgador de primeiro grau.

Julgado : Já ocorreu o julgamento. Também é usado como sinônimo de decisão judicial.

Julgado procedente em parte do pedido : Significa que saiu uma decisão dando ganho de causa parcial ao autor, ou seja ele ganhou a ação, mas não tudo que ele estava pedindo.

Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do processo.

Julgador : que julga decide o processo

Juntada : Ato de pegar um documento que chegou no cartório judicial, cadastrá-lo no sistema e colocá-lo dentro dos autos do processo.

Juntada contestação : Significa que a contestação (defesa do réu) foi juntada (colocada) nos autos (dentro do processo).

Juntada de ar : Foi colocado dentro do processo o retorno de uma carta enviada pelo correio, neste retorno aparece se o destinatário recebeu ou não esta carta.

Juntada de carta precatoria : Significa que a carta precatória (correspondência dirigida para o juiz de outra cidade para que lá manda fazer alguma coisa) voltou para o processo

Juntada de mandado : Significa que o mandado retornou para o cartório e foi colocado dentro do processo.

Juntada de ofício : Significa que um ofício que retornou para o julgador foi colocado dentro do processo.

Juntada de petição de alegacoes finais : Foi juntada aos autos a petição final do advogado nesta fase do processo na qual ele vai fazer um resumo do processo e explicar para o juiz porque o seu cliente deve ganhar o processo

Juntada de petição de apelacao recurso : Uma das partes entrou com recurso contra a sentença e este recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo

Juntada de petição de contrarrazoes : Foi colocado dentro do processo uma petição do advogado retrucando o recurso que a outra parte entrou

Juntada de petição de substabelecimento : Foi colocado dentro do processo um substabelecimento, que é uma espécie de procuração que o advogado dá para que outro advogado ou um de seus estagiário também atue nos processos. Existem dois tipos de substabeleciento o com reserva de poderes, no qual serve para o advogado dar poderes para os seus colegas de escritório e estagiários, e o sem reserva de poderes no qual o advogado na verdade transfere o processo para outro advogado e deixa de ser advogado do cliente. O mais normal e que é muito u

Juntada de petição de tipo : Uma petição foi colocada dentro do processo

Juntada petição : significa que uma nova petição, de uma das partes, foi colocada dentro do processo, após a juntada na teoria o processo deve ser concluso para que o julgador a analise.

Juntada petição – autor : Significa que uma petição (carta escrita pelo advogado para o julgador) do advogado da parte que entrou com o processo (autor) foi colocada dentro do processo, e em breve irá para o julgador ler.

Juntada petição réu : Significa que uma petição (carta escrita pelo advogado) do réu foi colocada dentro do processo.

Juntada réplica : Significa que a resposta do autor à contestação foi juntada (colocada) dentro do processo, após o processo irá concluso (irá para o juiz analisar) o qual então poderá dar vista (deixar o réu olhar e se manifestar) em relação a réplica, ou emitir um despacho perguntando se as partes querem produzir provas, ou marcar audiência, ou até mesmo julgar o processo de pronto sem a produção de outras provas se o mesmo entender possível.

Juntado : Acrescentado, o documento é juntado aos autos.

Liquidacao : Fase do processo onde vai se calcular o resultado do processo, transformar em números a decisão. Calcular quanto tem de pagar, a pena para cumprir, etc.

Liquidacao homologada : Significa que o julgador aceitou os cálculos da liquidação de senteça, fixando o valor.

Localizacao anls : É onde esta guardado o processo no momento, se não tem esta informação o processo acaba perdido no cartório, agora normalmente o que aparece depois da localização são códigos internos de cada cartório

Localizacao na serventia : Local onde o processo esta guardado no cartório. É através desta informação na qual normalmente aparece algum código interno que os funcionários conseguem se achar dentro do cartório.

Magistrado : Julgador

Mandado : é uma ordem judicial expedida pelo juiz. Os mandados são cumpridos por oficiais de justiça, e existem diveresas formas de mandados, o seu conteúdo depende do que o juiz esta mandado fazer. Assim existe mandado de citação, de penhora, de prisão, etc.

Mandado de segurança : É um tipo especial de processo judicial, um processo judicial que serve para garantir direito líquido e certo que que esta na iminência de ser, esta sendo ou foi afetado por ato de alguma autoridade. Na definição legal – Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade,

Manifestacao : Se manifestar, dizer algo, responder.

Massa falida : O conjunto de todos os direitos e deveres (débitos e créditos de uma empresa falida)

Mérito da causa : É o fundamento da ação, aquilo que embasa a mesma, é a questão que esta sendo discutida. Ex. Em uma ação de despejo o mérito da causa é se o autor tem ou não tem direito de tirar o outro de dentro do imóvel.

Mero expediente : É uma decisão do julgador que não tem relação direta com o mérito da causa, mas sim, com o andamento do processo. Ex. Ordem do juiz mandando o escrivão colocar o nome das partes na capa do processo.

Mesa / escaninho / prateleira / armário / pilha : Demonstra o lugar no cartório onde esta o processo, se colocam referências assim para que quando alguém queira ver o processo se sabia onde ele esta. Na informação aparecem coisas do tipo mesa da fulana, na pilha x, no armário amarelo, e assim por diante.

Meta 2 do conselho nacional de justiça : O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu várias metas para o ano de 2009, dentre elas a meta 2 que estabelecia que os juizes deveriam identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até 31.12.2005.  A meta 2 não foi alcançada em sua plenitude, mas se espera que nos primeiros meses de 2010 ela se concretize.

Ministério público / M.P. : Instituição responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. O  MP deve zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atua em processos em que existam interesses públicos. É o responsável pela acusação porque prender infratores é um interesse público.

Minuta de despacho : É o rascunho do despacho que o julgador vai dar, normalmente feito por um assessor

Movimentado o apenso : Algumas vezes mais de um processo, ou um processo principal e um secundário que discute alguma coisa específica do principal, são colocados juntos, apensado. Esta informação diz que o processo apensado se moveu e não o que esta sendo consultado.

Negaram provimento : Significa que foi negado o recurso, ou seja o tribunal não aceitou modificar a decisão.

No cartório : Significa que o processo esta no cartório judicial.

Nota de expediente : é a publicação oficial da decisão do juiz.

Nota de foro expedida : Significa que uma decisão do poder judiciário foi encaminhada para ser publicada no diário oficial da justiça

Nota de foro publicada em : Significa que uma decisão do julgador foi publicada no diário oficial abrindo-se o prazo para cumprimento e ou recurso

O judiciário só age mediante provocação : Para que o poder judiciário faça qualquer coisa, decida qualquer matéria é necessário que alguém provoque o judiciário para que este se manifeste, por tal se diz que o juiz só age sobre provocação.

Ofício : É um documentos expedido pelo poder judiciário e encaminhado para alguém que não é parte do processo para que cumpra alguma determinação judicial (ex. Ofício encaminhado ao SERASA para que o mesmo tire alguém da lista de inadimplentes), ou para que forneça alguma informação (ex: ofício encaminhado para o Detran para que informe se o executado possui algum veículo em seu nome.)

Ofício expedido : Significa que um ofício foi enviado para alguém.

Ordenada : Significa que o julgador deu uma ordem para que algo aconteça. Quem vai executar esta ordem é o cartório judicial.

Ordenada expedição de alvara : Julgador mandou o cartório fazer o alvará que vem a ser o documento através do qual vai ser cumprida uma ordem judicial (ex. soltura, pagamento, etc), costuma ser a melhor notícia do processo.

Ordenada expedição de carta ar/mp : O julgador mandou intimar ou citar uma parte do processo pessoalmente através de cartar com aviso de recebimento a ser entregue em mão com recolhimento de assinatura do recebedor.

Ordenada expedição de mandado : O julgador mandou que seja feito e enviado um mandado – documento que contém uma ordem do julgador (ex. mandado de citação, de penhora, de prisão, etc)

Ordenada expedição de ofício : O julgador mandou que o cartório judicial faça e envie uma carta para alguém contendo uma ordem ou um pedido de informações

Ordenada expedição de RPV : O julgador determinou a realização de uma requisição para que o governo pague o valor a que foi condenado

Ordenada intimação : Julgador mandou intimar alguém de alguma coisa dentro do processo

Ordenada intimação do mp : O Ministério Público (promotor) foi chamado para ver o processo

Ordenada intimação do procurador do estado : O advogado do poder público foi comunicado de algo dentro do processo

Ordenada nota expediente : o julgador determinou que o cartório publique a sua última decisão no diário oficial da justiça para que as partes e seus advogados e quem mais interessar saiba da mesma. Após a publicação se abrirá o

Ordinário : Sinônimo de normal.

Órgão colegiado : No poder judiciário os processos, via de regra, se iniciam sendo julgados por um juiz, e os recursos deste processo são julgados por órgãos colegiados (grupo associação), compostos de 3 ou mais julgadores na segunda ou terceira instância.

Órgão julgador : É quem julga o processo, são órgãos julgadores os juízes e os colegiados de segunda e terceira instância.

Origem / orig : De onde veio. Normalmente aqui aparece onde estava o processo antes de chegar onde está agora.

Parcialmente procedente : Significa que o julgador acatou parcialmente o pedido realizado na ação ou no recurso

Partes do processo / parte : Chama-se partes do processo o(s) autor(es) e o(s) réu(s). Parte autora e parte ré.

Pedido : É o que o autor esta requerendo no processo. Ex. O pedido dem uma ação de indenização é para que o juiz condene o réu a indenizar o autor. É de se chamar a atenção que uma ação pode ter vários pedidos. Ex. Pode pedir indenização por danos materiais mais indenização por danos morais, ou ainda em uma revisional pedir que o juiz declare os juros abusivos e a capitalização ilegal, e assim por diante. De regra em um processo sempre existem vários pedidos.

Penhora : Penhora é o ato pelo qual um bem é tornado indisponível e passa a garantir um processo de execução. É importante dizer quer ter um bem penhorado não quer dizer que você vai perder o bem, ele simplesmente passa a garantir o processo, e de regra continuará com você até o final do processo. Assim se você ganhar o processo, ou se o bem for impenhorável, ou se ocorrer um acordo, etc, a penhora será desfeita e nada acontecerá com o bem, logo ter um bem penhorado não é o fim do mundo.

Penhora no rosto dos autos : Significa que alguém que possuía um crédito contra a pessoa que poderá ser beneficiada com algum dinheiro ou sobra de dinheiro em um processo, penhorou esta eventual quantia. Ex. Eu sou devedor do João. Eu não tenho nada, mas entrei na justiça buscando uma indenização contra o Banco X. João descobre, entra na justiça e indica a penhora o eventual dinheiro que eu venha a receber no processo que entrei contra o Banco X. O juiz analisa o argumento de João e determina que seja feita uma penhora no rosto dos autos da ação que promovo contra o Banco X, o que significa que se eu vier a ganhar a ação e o banco for condenado a pagar o João será o primeiro a receber este dinheiro, e eu só receberei alguma coisa se sobrar.

Petição : É o que o advogado escreve pedindo e manda para o julgador. Todo escrito do advogado para o julgador é uma petição, onde ele esta pedindo algo para o julgador. Alguma petições tem nome especial, como agravo, apelação, inicial, outras não, mas todas são petições

Petição inicial / exordial / peça vestibular : É a primeira petição em um processo, é uma carta elaborada pelo advogado do autor na qual este explica ao julgador o que aconteceu o porque aquele acontecimento da um direito ao autor e o que enfim o autor esta requerendo, pedindo que o poder judiciário determine que seja feito.

Pilha : Pilha de Prazo / Pilha digitação, Pilha 1,  Pilha João, Pilha D, Pilha, etc. Via de regra tem relação com a localização do processo no cartório. Muitas vezes podemos ter noção do que ocorre pelo que esta escrito. Ex. Pilha de Prazo -  um prazo no processo, os autos do processo vão para a pilha  dos processos que estão com prazo em aberto (processos ficam empilhados). Pilha Ofício: Vai sair ou aguarda um ofício; Pilha digitação: Vão digitar algo do processo no sistema. No entanto a informação é sempre truncada e não muito correta, pois as vezes o processo esta na pilha de prazos e o prazo já passou. Em resumo: não quer dizer muita coisa, só o local onde o processo esta guardado no momento.

Pilha juntada : Significa que o processo esta no cartório em uma pilha de processos os quais estão aguardando a juntada de documentos, ou seja, estão aguardando que documentos novos que chegaram ao cartório sejam cad

Pólo ativo : Quem entra com a ação esta no pólo ativo do processo

Pólo passivo : Quem responde a ação esta no pólo passivo do processo

Prazo : Sempre após um ato do julgador é aberto um prazo um período X de tempo para que os advogados das partes ou um outro operador do direito se manifeste. Ex. Após a inicial o réu (de regra) tem um prazo de 15 dias para contestar; Após a decisão de defere ou indefere a liminar 15 dias para agravar; e assim por diante. Cabe chamar a atenção que o poder judiciário em si não possui prazo para nada, só quem tem de obedecer prazo são os advogados e partes, os juízes, peritos, contadores, escrivães, enfim o poder judiciário em geral não possui prazo para nada.

Precatorio : Quando o governo ou uma de suas autarquias é condenada a pagar um valor em um processo judicial, deste processo sai uma ordem de pagamento que vai ser incluída no orçamento do governo, esta ordem é incluída, e se gera um precatório que é o título que representa esta dívida. Além de precatórios existem os RPV que são utilizados para valores inferiores a 60 salários mínimos e por tal são pagos quase sempre no mesmo ano da condenação, já os precatórios poderiam se chamar purgatórios, pois a maioria

Preparo : Pagamento. Efetuar o preparo é pagar.

Prescrição : Ocorre a prescrição quando devido ao tempo decorrido a pessoa não pode obter mais acesso ao seu direito através da justiça.

Presidente da sessão : Chama-se de presidente da sessão o julgador que coordena uma sessão de julgamento, dando a palavra, abrindo e fechando a sessão, etc.

Procedente : Quando o julgador julga procedente o pedido da parte, ou seja julga de forma favorável ao autor, é de se ressaltar que uma decisão pode ser procedente em parte (parcialmente procedente) – quando julga uma parte favoravel ao autor e outra não, exemplo: o autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de danos morais e patrimôniais, mas o juiz condena só ao pagamento de danos morais, neste caso a decisão é parcialmente procedente.

Procedimento ordinário : Na Justiça, existem várias formas de processos, cada qual com um rito específico, por exemplo, o procedimento do Juizado Especial. O procedimento Ordinário é o mais completo e demorado entre todas as formas de processo, neste tipo de procedimento, se busca descobrir se alguém tem ou não determinado direito, se uma cláusula é válida ou não. No procedimento Ordinário não se tem certeza de nada, ao início, assim, é o procedimento que possibilita o maior contraditório, ou seja, a mais ampla discussã

Procedimento sumario : É um tipo de processo mais rápido que o processo ordinário, mas não tão rápido como o processo dos juizados especiais. Serve para causas teoricamente menos complexas e ou de menor valor. Esta em desuso, no Rio Grande do Sul praticamente foi extinto, pois quando a questão não é complexa pode ser resolvida no juizado especial e quando é complexa melhor é optar pelo rito ordinário. Em alguns estados do Brasil, dependendo do tipo de processo ainda se usa obrigatoriamente o rito sumário.

Processamento : sequencia de trabalhos.

Processo / feito / ação : (no latim procedere é verbo que indica a ação de avançar, ir para frente (pro+cedere)).É conjunto sequencial e peculiar de ações que objetivam atingir uma meta. O processo judicial obedece um caminho um rito obrigatório que deve ser seguido desde o início até o fim, não existindo como pular partes deste rito. Por sinal se qualquer parte do rito processual não for obedecido o processo poderá ser anulado.

Processo apensado : Significa que um ou mais processos e ou incidentes foram juntados para julgamento. Nestes caso eles passam um cordão e unem por ele um processo ao outro atando as pastas. Quando os processos estão apensados o juilgador deve considerar todos eles na hora de julgar para que não existam decisões que se contradigam. Ex. Processo de execução apenso aos embargos e ainda apenso a uma revisional, todos este processos interferem um no outro.

Processo arquivado : O fato do seu processo ter sido arquivado não quer dizer que ele acabou de vez, pois ele pode ter ido para o arquivo por ter ficado muito tempo sem movimento ou algo do tipo. Quando isto ocorre e você não sabe o motivo a melhor coisa que você faz é entrar em contato com o seu advogado.

Processo baixado : O processo é baixado quando acaba ou quando esta a muito tempo sem movimentação o que pode ocorrer devido ao fato de existir um recurso em uma instância superior ou um processo paralelo, ou ainda por falta de impulso das partes. Outra possibilidade é aparecer processo baixado do Tribunal o que significa que ele veio do Tribunal para o fórum.

Processo distribuído : Significa que se ingressou com o processo, ou seja que o processo foi para a distribuição do fórum. Via de regra é a primeira coisa que aparece nas informações processuais.

Processo inventariado : De tempos em tempos o cartório judicial para tudo e conta os estoques dos processos, ou seja verifica se nenhum processo sumiu, pois bem quando o processo é contado e esta tudo ok se diz que este processo foi inventariado.

Processo redistribuido : Significa que o processo foi enviado para um outro julgador (no mesmo lugar ou em outro)

Processo suspenso : O processo esta parado aguardando o julgamento de algum recurso, incidente, etc ou que alguma das partes tome uma providência.

Proferido / proferida : Mesma coisa que dito. Aparece normalmente assim. Sentença proferida – Ou seja o juiz disse a sentença; Despacho proferido, quando o juiz despacha alguma coisa nos autos.

Proferido despacho : Significa que saiu uma decisão do julgador no processo.

Proferido despacho – cumpra-se : Julgador decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida. Normalmente aparece quando o julgador manda o cartório fazer alguma coisa, expedir um ofício, um alvará, uma citação, etc.

Proferido despacho citação intimação : Significa que o julgador determinou que o réu seja citado, chamado ao processo, para responder a causa contra ele ajuizada.

Proferido despacho cumpra-se : Significa que o julgador ordenou que o cartório faça alguma coisa conforme as suas ordens

Proferido despacho de mero expediente : O julgador deu uma ordem dentro do processo, mas que não tem relação com o mérito da causa em sim, é algo mais de caráter processual. Ex. chama a outra parte para o processo, manda o cartório colocar o nome das partes na capa do processo, etc.

Proferido despacho expeça-se : Significa que o julgador determoniu que seja expedido – feito pelo cartório e enviado- algo.Pode ser um alvará, um ofício, etc.

Protocolizada petição : Significa que uma petição chegou no cartório e foi cadastrada.

Protocolo : Quando se entrega um documento no poder judiciário, você sempre deve solicitar um comprovante desta entrega, este comprovante se chama comprovante de protocolo. Existe alguns fórums que possuem o que chamamo de protocolo geral que é um local onde são entregues todos os documentos.

Protocolo de petição de aviso de credito : A parte que pagou algo que devia vem ao processo e faz uma petição informando o julgador que fez o pagamento

Protocolo de petição de manifestacao : Foi protocolada uma petição na qual existem algumas manifestações sobre o processo e ou documentos

Protocolo geral : Local no fórum que recebe todas as petições e documentos.

Providência : Algo que se deve fazer

Publicação : Uma decisão judicial para ter validade antes de mais nada precisa ser publicada no diário oficial, sendo que o prazo dos recursos só se inicial a partir da publicação. Existem exceções que ocorrem em alguma situações, mas nestes é necessária a intimação pessoal dos advogados e ou das partes.

Publicacao de despacho : O despacho foi publicado

Publicado : Significa que já foi publicado no diário oficial.

Publicado atos da serventia : Foi publicado no diário oficial algum ato do próprio cartório, provavelmente uma informação de cunho administrativo, como por exemplo: os prazos não correrão no feriado do dia tal.

Publicado despacho do juiz presidente : Significa que foi publicada uma decisão do juiz sobre o processo.

Publicado despacho intimação : Significa que ocorreu a publicação no diário oficial de um despacho do julgador. Com a publicação se dá a intimação das partes e é aberto o prazo para recorrer deste despacho.

Qual o prazo para a réplica ? : O Código de Processo Civil não define prazo específico para a réplica, razão pela qual a princípio o prazo seria 5 dias (se a contestação não apresentou documentos) ou 10 dias (se a contestação trouxe

Quanto tempo vai demorar ? : É impossível prever tempo em se tratando de poder judiciário, e e qualquer coisa que alguém te falar é só previsão, tão ou menos confiáveis que previsões de videntes, pois isto não depende do seu advogado, não é ele quem julga a causa, não é ele que faz andar o processo no cartório, e acima de tudo não foi ele quem fez a lei que permite recursos infinitos, logo, infelizmente por mais boa vontade que tenhamos nunca poderemos lhe responder a esta pergunta a não ser com afirmações genéricas e circunstanciais, pois por exemplo enquanto um processo simples costuma demorar 2 anos em Porto Alegre, o mesmo processo em média dura 6 anos em São Paulo, e pior o fato do processo do seu vizinho ter demorado 2 anos não quer dizer que o seu não vá demorar 4 anos. Justiça é caso a caso. No entanto, o que podemos lhe dizer com certeza é que o seu processo vai demorar muito tempo, muito mais do que você imagina.

Rearquivamento : Ocorre quando um processo que já esteve arquivado volta para o arquivo

Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou.

Recebido pelo distribuidor : Significa que o processo esta da distribuição do fórum

Recebido recurso com efeito suspensivo : Significa que até o julgamento deste recurso a sentença fica suspensa, sem efeito

Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório.

Recebidos os autos do advogado : Significa que o advogado que estava com o processo devolveu o mesmo para o cartório judicial.

Recebidos os autos do ministério público : Significa que o processo que estava com o promotor, voltou para o julgador.

Recebidos os autos pela contadoria : Significa que o processo foi para a contadoria do fórum, local onde o contador judicial irá realizar algum cálculo que pode ter relação com o processo diretamente (ex. atualização do valor devido) ou com a administração do fórum (ex. cálculo de custas)

Recebimento : é o ato de receber, de aceitar, mas não quer dizer concordar.

Recebimento pelo cartório : Significa que chegou no cartório judicial

Recurso : Meio que se usa para tentar modificar uma decisão judicial.

Recurso autuado : Significa que um recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo

Recurso de revista : É um recurso para a terceira instância

Recurso especial : Recurso que é julgado pelo STJ (Brasília) que diz que a decisão do Tribunal não obedeceu a lei federal, ou jurisprudência. O prazo para o chamado Resp é de 15 dias da data da publicação da decisão.

Recurso inominado : No juizado especial o recurso contra a sentença não foi chamado de apelação, ou recurso ordinário na lei, assim neste caso chamamos ele de recurso inominado , ou seja, recurso sem nome… é eu sei ridículo, parece que é feito só para complicar… concordo.

Recurso ordinário : Em um processo trabalhista é o recurso cabível contra a sentença. Mas também pode ser entendido com os recursos cabíveis em um processo, mas que não são dirigidos ao TSE, TST, STJ ou STF, que são os tribunais superiores onde são julgados os recursos de caráter extraordinário.

Redistribuicao por sorteio : Isto ocorre quando por alguma razão administrativa do fórum o processo mudará de juiz, nestes casos será sorteado um novo julgador e processo será então (re)distribuído para ele.

Registro de sentença : Significa que a sentença foi registrada no sistema

Relator : Julgador que relata, explica o processo para aos demais julgadores que vão participar de um julgamento em um órgão colegiado.

Relator p/julgamento / ao relator para julgamento : Significa que o processo foi para mesa do relator para que este julgue o processo.

Remessa : Ato de enviar o processo para algum outro órgão do poder judiciário.Normalmente Remessa aparece quando os autos ainda não foram remetidos, mas estão com a remessa agendada, ou na pilha dos processo para remessa. Ex. Remessa ao contador. O processo pode estar na pilha dos processos que irão para o contador.

Remessa a procuradoria federal : Significa que o processo foi remetido para a Procuradoria Federal a fim de que ela se manifeste a respeito de alguma coisa dentro do processo.

Remessa ao advogado : Enviado para o advogado

Remessa ao magistrado para assinatura : Significa que o processo foi enviado para o julgador, para que este assine algum documento dentro deste processo. Ex. Processo enviado para o juiz para que o mesmo assine um alvará.

Remessa ao ministério público : Significa que o processo foi enviado para a promotoria.

Remessa ao órgão julgador : significa que o processo foi enviado para os responsáveis pelo julgamento do processo.

Remessa ao sorteio : Quando o processo entra na justiça um sistema informatizado sorteia o nome do julgador que irá tratar do mesmo

Remessa ao tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça.

Remessa contador : Significa que o processo foi enviado para o contador do forum, para que este calcule alguma coisa referente ao processo, por exemplo um valor de custas

Remessa distribuidor : Significa que o processo foi para a distribuição que é o local no fórum responsável por cadastramentos básicos, como valor da causa, nome das partes, se tem AJG, bem como pelo sorteio entre os diversos julgadores, etc

Remessa interna : Mandaram o processo para outro local dentro do mesmo fórum. Ex. do cartório para contadoria.

Remessa para publicação : Quando o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma decisão do julgador no diário oficial. Toda decisão judicial tem de ser publicada no diário oficial, pois é através desta publicação que as partes tomam conhecimento das decisões. Após a publicação é que se abrem os prazos para as partes se manifestem e recorram da decisão.

Remessa turma recursal : Processo foi para a Turma Recursal que é quem vai analisar o recurso que foi interposto

Remetido / enviado / remetidos : Aparece após a remessa dos autos para um outro lugar. Ex. autos remetidos ao contador, significa que o processo foi enviado ao contador e esta com este.

Remetido autos : Significa que os autos (a pasta) do processo foi enviada para algum lugar

Remetido DJE : A última decisão do julgador foi enviada para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Após a publicação será aberto o prazo para recurso.

Remetido o mandado a central de mandados : Significa que o processo foi para o local onde será feito um mandado que poderá sair via carta AR ou oficial de justiça. Através do mandado será dada notícia para uma ou mais partes de uma decisão do julgador, ou mesmo da existência do processo.

Remetidos autos : Significa que o processo foi enviado

Remetidos os autos para arquivo de feitos : Significa que o processo foi enviado para o arquivo de processo, provavelmente já tenha acabado.

Remetidos os autos para o tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça onde será julgado

Remetidos os autos para setor da oab : O Processo foi para OAB, provavelmente porque o advogado pediu que fosse tirado xerox ou algo do tipo

Remetidos os autos para vara de origem : O processo foi enviado para o julgador original, para a vara onde ele começou

Renuncia ao prazo : Significa que a parte abriu mão do prazo para recorrer de uma decisão.

Réplica : É a resposta do autor a contestação.

Reprografia : É a palavra certa para xerox, que é uma marca de máquina reprográfica

Requerente / rte : Requerente é quem entra com a ação.

Requerido : É o nome que se dá para o processado, requerente x requerido, ou é simplesmente uma conjunção do verbo requerer … foi requerido

Requisição : Sinônimo de requerimento, de pedido.

Responder ao processo : Quando alguém entra com uma ação a outra parte é chamada para responder ao processo, sendo que o seu primeiro ato será a contestação.

Retorno do juiz : Processo voltou do gabinete do juiz para o cartório, é provável que tenha alguma decisão.

Réu : Quem esta respondendo a ação, a parte contra quem foi interposta a ação.

Ro : Recurso Ordinário

Roteiro das penas : As penas são cumpridas conforme cálculos específicos, além do que existe a mudança de pena ao longo de seu cumprimento, exemplo do regime fechado para o aberto, etc. Roteiro das penas aparece então quando se esta calculando ou recalculando o cumprimento da pena pelo sentenciado.

RPV : É a abreviação de Requisição de Pequeno Valor. Que vem a ser uma espécie de precatório rápido, que a pessoa recebe em pouco tempo. Melhor explicando: quando o Estado (poder público) ou suas autarquias/fundações, são condenadas em um processo judicial o valor desta condenação tem de ir para o orçamento público para depois ser pago através de um precatório no exercício orçamentário seguinte o que é um rolo, pois apesar de ter sido condenado a receber a pessoa pode ficar anos a fio sem acesso ao seu dinheiro. Pois bem, há alguns anos atrás se criou uma segunda via para esta situação da seguinte forma: se colocou no orçamento público uma previsão orçamentária para pagar condenações juidiciais de pequendo valor (até 60 salários mínimos). Assim quando o poder judiciário determina um pagamento por RPV o Estado/Administração pública tem de efetuar o pagamento em até 60 dias após a ordem judicial. Uma coisa interessante é que devido a este sistema quem tem um precatório para receber, pode optar por receber através de RPV abrindo mão do restante do dinheiro. Assim se você tem para receber um valor equivalente a 70 salários mínimos do Estado, pode ser um bom negócio abrir mão de 10 salários mínimos para receber através de RPV e não de precatório.

Secretaria : É o cartório de órgão colegiados.

Sem liminar : Significa ou que não existe pedido de liminar no processo ou que o julgador não concedeu a liminar que foi pedida

Sentença : Decisão lançada no processo pelo Juiz. Sempre cabe recurso contra a sentença.

Sentença com exame de mérito : significa que o juiz julgou a causa analisando a mesma, ou seja não a extinguiu por questões processuais, mas sim a julgou de forma procedente ou improcedente, mas em ambos os casos com análise do mérito da causa.

Sentença de mérito : Sentença que decidiu a causa. Da sentença sempre cabe recurso.

Sentença extinção sem julgamento de mérito : É uma sentença do juiz que julga a causa sem analisar o mérito da mesma, ou seja, o juiz por alguma questão processual entende que aquela causa não pode prosseguir e por tal extingue a mesma sem analisar a causa em si. Ex.: Faltou algum documento.

Sentença improcedente : Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor foi improcedente. Isto não quer dizer que o processo acabou, pois existem recursos para mudar a sentença.

Sentença proferida : significa que o juiz julgou a causa. Importante salientar que isto não quer dizer que a causa acabou, pois ainda pode ter recurso e esta sentença pode ser modificada e isto acontece muito, assim não s

Sentença registrada : Significa que a sentença foi cadastrada no sistema

Serventuario : É o funcionário da justiça

Servico de maquina : Sigifica que o processo foi para o XEROX, ou para ser digitalizado

Sessão de julgamento : é a reunião realizada nos órgãos de julgamento colegiados na qual são julgados os processos submetidos ao mesmo. Nestas sessões de regra participam três desembargadores/ministros, e nelas podem estar presentes as partes e advogados. Nas sessões conforme o caso os advogados podem fazer sustentação oral na defesa de sua causa.

Síndico : É quem administra algo de direito coletivo.

STF / supremo tribunal federal / S.T.F. : Localizado em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os recursos contra as decisões dos tribunais de segunda instância e de terceira instância que possam ter ofendido alguma norma constitucional. Este tribunal não analisa questões de fato, só de direito.

STJ / superior tribunal de justica / s.t.j. : Localizado em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os recursos contra as decisões dos tribunais de segunda instância que possam ter ofendido alguma lei federal. Este tribunal não analisa questões de fato, só de direito. Se diferencia do STF, pois naquele outro só se julgam questões que possam ofender a constituição.

Terceira instancia : São as instâncias superiores da justiça brasileira, as últimas instâncias, STJ, STF, TSE, TST

Tramitacao excluida : Apagaram do sitema a movimentação processual anterior porque foi lançada por erro, ou seja não significa nada para você

Transitado em julgado em : Esta informando a data em que ocorreu o Transito em Julgado (acabou) a ação

Trânsito em julgado : Ocorre o trânsito em julgado quando não cabe mais recurso de uma decisão. Fala-se que o processo transitou em julgado quando o mesmo é decidido e não cabe mais nenhum recurso. Cabe chamar a atenção que se o seu processo transitou em julgado isto não significa que o ganhador vá imediatamente receber o que buscava, pois pode se fazer necessária ainda uma liquidação de sentença e até mesmo uma ação de execução.

Tribunal / tribunais : São responsáveis pelas análises dos recursos. Nos tribunais as questões são julgadas por mais de uma pessoa. São decisões coletivas. Existem tribunais de segunda instância e de terceira instância. Em alguns raros casos na lei a ação pode ser ingressada diretamente no tribunal e não no juiz de primeira instância.

Tribunal de justica : É a segunda instância, órgão responsável, via de regra, pelo julgamento dos recursos, nos Tribunais de Justiça trabalham os desembargadores.

Turma recursal : A turma recursal, formada por três julgadores é o órgão que julga os recursos de segundo grau no caso dos Juizados Especiais.

Valor da causa : É um valor que o autor da ação coloca na causa para fins contábeis. É importante salientar que este valor não tem relação direta com o quanto a pessoa vai receber ou algo do tipo. É simplesmente um valor contabil para fins de cálculo de custas judiciais.

Vec : Vara de Execuções Criminais

Vista / vistas : dar para olhar o processo.

Vista a parte autora da contestação e dos documentos juntados : O juiz esta dizendo para o autor que o réu contestou a ação e juntou documentos ao processo, razão pela qual o julgador esta dando para o autor oportunidade para que este veja a contestação e os docum

Vista ao autor : Aparece quando o julgador chama a parte autora para ver algo dentro do processo.

Vista ao réu : Significa que o julgador chamou a parte ré para ver alguma coisa dentro do processo.

Vista mp : O julgador esta chamando o promotor para que veja um documento que foi colocado no processo

Vogal : É um dos três julgadores que participa de um órgão julgador colegiado.

Volume : Os autos de um processo podem possuir vários volumes, várias pastas. Cada pasta é um volume.

Parte 1 = A – I

Parte 2 =  J – T

Fonte

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